Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade
Data de Publicação: 24/08/2015
Tema(s): Apelações Cíveis Ação de Anulação de Registro de Nascimento "Adoção à Brasileira"
Data de Publicação: 23/01/2014
Tema(s): Processo Civil e ECA Adoção à brasileira Desconstituição do Registro Civil
Data de Publicação: 14/09/2011
Tema(s): Direito Civil Família Ação negatória de paternidade C/C anulação de Registro Civil Existência de relação socioafetiva
Data de Publicação: 13/06/2011
Tema(s): Direito civil Família Recurso Especial Ação de anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento Maternidade socioafetiva Situação consolidada
Data de Publicação: 08/06/2010
Tema(s): Direito civil Família Criança e Adolescente Recurso especial Ação de anulação de registro de nascimento Exame de DNA Paternidade biológica excluída Interesse maior da criança
Data de Publicação: 22/04/2009
Tema(s): Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo falecido Inexistência de vício de consentimento Demonstração da relação de socioafetividade existente entre as partes
Data de Publicação: 09/02/2009
Tema(s): Informativo 380 do STJ Reconhecimento Paternidade Anulação Registro Nascimento
Data de Publicação: 18/12/2008
Tema(s): Ação de anulação de registro de nascimento Erro e falsidade do registro Legitimidade da avó paterna
Data de Publicação: 30/10/2008